VENDA DE BENS DA PESSOA FALECIDA

Pois bem, quando ocorre o óbito de uma pessoa, os bens deixados por ela são objeto de herança, e, para fins de regularização do direito de propriedade, é necessária a realização de inventário.

Até que haja a conclusão do procedimento de inventário, para que algum dos bens deixado pela pessoa falecida seja objeto de alienação, faz-se necessária a realização de Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, na qual os herdeiros cedem seus direitos sobre o bem para outrem, ou, dependendo das circunstâncias que envolvem essa alienação e qual a causa da negociação, é necessária a realização de pedido de expedição de Alvará Judicial que autorize os sucessores a alienarem o bem.

Sendo assim, o que se conclui é que não é legalmente possível que os herdeiros realizem a venda de um bem sem a realização de algum dos procedimentos citados anteriormente, caso contrário, referida alienação seria ineficaz.