Informação bônus: PENSÃO ALIMENTÍCIA

ATENÇÃO! O cálculo do valor da pensão alimentícia fixada com base no salário mínimo deve ser revisto quando há o aumento do respectivo salário, que, de regra, acontece ao início de cada ano. Para as pessoas que recebem pensão alimentícia fixada judicialmente com base no salário mínimo, seja uma porcentagem ou número de salários mínimos, é muito importante que vocês prestem atenção que, de regra, no início de cada ano, o salário mínimo tem um reajuste, ou seja, o valor do seu pensionamento vai aumentar. Para isso é importante que vocês façam o uso do valor do salário mínimo atualizado e calculem o valor em que foi fixado a pensão.

Por exemplo, trinta por cento do salário mínimo em 2023 correspondia a valor inferior a trinta por cento do salário mínimo em 2024, tendo em vista que em 2023 o salário mínimo era R$1.320,00 e em 2024 o salário mínimo é R$1.412,00.